{"provider_url": "https://www.piedadedepontenova.mg.leg.br", "title": "LOA - 2026 ", "html": "<p>ENCONTRA-SE DISPONIVEL PARA CONSULTA A LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL - 2026:\u00a0</p>\r\n<p>https://www.piedadedepontenova.mg.leg.br/transparencia/loa-2026/ \u00a0</p>\r\n<p>LOA \u00e9 a sigla para Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, um instrumento legal que prev\u00ea as receitas e autoriza as despesas do governo para o ano seguinte. Ela detalha de onde vir\u00e3o os recursos p\u00fablicos e como ser\u00e3o gastos em \u00e1reas como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e transporte, sendo um instrumento essencial para a gest\u00e3o financeira e o planejamento de investimentos.</p>\r\n<p>Como funciona</p>\r\n<p>Proposta: \u00c9 elaborada pelo Poder Executivo (Presidente, governadores ou prefeitos).</p>\r\n<p>Aprova\u00e7\u00e3o: Precisa ser votada e aprovada pelo Poder Legislativo (Congresso Nacional, assembleias legislativas ou c\u00e2maras municipais).</p>\r\n<p>Execu\u00e7\u00e3o: Ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o, torna-se lei e \u00e9 o que permite a realiza\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos previstos.</p>\r\n<p>Fiscaliza\u00e7\u00e3o: O Legislativo fiscaliza a execu\u00e7\u00e3o da lei pelo Executivo durante todo o ano, garantindo o uso adequado dos recursos. Import\u00e2ncia</p>\r\n<p>Organiza\u00e7\u00e3o: Organiza os gastos e receitas do governo para um ano espec\u00edfico. Planejamento: Permite o planejamento de investimentos em \u00e1reas essenciais para a popula\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p>Transpar\u00eancia: Promove a transpar\u00eancia na gest\u00e3o do dinheiro p\u00fablico, com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade na discuss\u00e3o do or\u00e7amento.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.piedadedepontenova.mg.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal  Piedade de Ponte Nova-MG", "type": "rich"}