{"provider_url": "https://www.piedadedepontenova.mg.leg.br", "title": "Portaria n\u00ba004/2020", "html": "<p>O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piedade de Ponte Nova, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais,</p>\r\n<p>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0CONSIDERANDO a necessidade de implementa\u00e7\u00e3o de medidas mais r\u00edgidas de combate \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o do corona v\u00edrus COVID-19;</p>\r\n<p>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0CONSIDERANDO os termos da Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 17 do Comit\u00ea Estadual Extraordin\u00e1rio COVID-19;</p>\r\n<p>RESOLVE:</p>\r\n<p>Art. 1\u00ba A partir de 27 de abril de 2020 e por prazo indeterminado, a C\u00e2mara Municipal de Piedade de Ponte Nova funcionar\u00e1 em expediente, em dias \u00fateis, de 13h \u00e0s 17h.</p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico \u2013 No per\u00edodo em que viger esta Portaria:</p>\r\n<p>I \u2013 o acesso \u00e0s depend\u00eancias da C\u00e2mara Municipal somente ser\u00e1 feito por servidores, colaboradores, prestadores de servi\u00e7os, fornecedores que tenham assunto a tratar ou por pessoas que, comprovadamente, necessitem dos servi\u00e7os da C\u00e2mara;</p>\r\n<p>II \u2013 o acesso somente ser\u00e1 permitido \u00e0s pessoas que usarem m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o higi\u00eanica e que fa\u00e7am a higieniza\u00e7\u00e3o com \u00e1lcool gel 70% fornecido na recep\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p>Art. 2\u00ba As reuni\u00f5es ordin\u00e1rias ficam suspensas. Par\u00e1grafo \u00fanico - Mat\u00e9rias legislativas em regime de urg\u00eancia poder\u00e3o ser deliberadas em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, sem p\u00fablico presente.</p>\r\n<p>Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na presente data, sendo publicada, imediatamente, no Quadro de Avisos da C\u00e2mara Municipal.</p>\r\n<p>Piedade de Ponte Nova, 27 de abril de 2020.</p>\r\n<p>Vereador Gilberto Paranhos Soares - Presidente\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.piedadedepontenova.mg.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal  Piedade de Ponte Nova-MG", "type": "rich"}