Resultado da busca por lei

298 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Parecer Contas Municipais 2020.pdf
por Anderson Gonçalves Fernandes última modificação 27/05/2022 15h28
Localizado em Transparência / Prestação de Contas 2020
Arquivo Office Word 2007 XML document Parecer Jurídico - Inexigibilidade.docx
por Anderson Gonçalves Fernandes última modificação 19/02/2025 14h53
Localizado em Transparência / / PAC - 2025 / Inexigibilidade nº01/2025
Arquivo PDF document Parecer para divulgacao.pdf
por Anderson Gonçalves Fernandes última modificação 14/05/2021 13h05
Localizado em Transparência / Julgamento de Contas Municipais
Arquivo PDF document Parecer Previo - Contas de 2016.pdf
por Anderson Gonçalves Fernandes última modificação 14/05/2021 13h05
Localizado em Transparência / Julgamento de Contas Municipais
Arquivo PDF document Parecer Prévio 20218 - Aprovação.pdf
por Anderson Gonçalves Fernandes última modificação 11/03/2025 13h35
Localizado em Transparência / PRESTAÇÃO DE CONTAS - ANOS 2018 E 2023
Arquivo PDF document Parecer Prévio 2023 - Contas Muncipais.pdf
por Anderson Gonçalves Fernandes última modificação 11/03/2025 13h36
Localizado em Transparência / PRESTAÇÃO DE CONTAS - ANOS 2018 E 2023
Arquivo PDF document Parecer Previo das Contas de 2017.pdf
por Anderson Gonçalves Fernandes última modificação 14/05/2021 13h05
Localizado em Transparência / Julgamento de Contas Municipais
Arquivo PDF document Parecer Prévio TCEMG 2021.pdf
por Anderson Gonçalves Fernandes última modificação 05/11/2024 17h44
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / PRESTAÇÃO DE CONTAS ANO 2021
Arquivo PDF document Parecer TCEMG- Prestação de Contas 2019.pdf
por Anderson Gonçalves Fernandes última modificação 14/05/2021 12h53
Localizado em Transparência / PRESTAÇÃO DE CONTAS 2019
Perguntas Frequentes
por Interlegis última modificação 24/04/2023 15h35
Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas que são feitas com frequência para a Casa Legislativa e suas respectivas respostas.