Câmara Municipal Piedade de Ponte Nova-MG

Lei Orgânica Municipal: por Anderson Gonçalves Fernandes — publicado 28/09/2017
Lei Orgânica do Município de Piedade de Ponte Nova-MG
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Lei Orgânica Municipal: por Anderson Gonçalves Fernandes — publicado 28/09/2017 — última modificação 28/09/2017 14h21
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Comissão de Serviços Públicos Municipais: por Anderson Gonçalves Fernandes — publicado 27/09/2017 — última modificação 27/09/2017 20h21
Regimento Interno: ART. 67 - Compete à Comissão de Serviços Públicos Municipais, manifestar-se sobre toda matéria que envolva assunto de saúde, saneamento e higiene, assistência social e previdência, obras públicas, educação, cultura e esportes, a Lei de Cargos e Salários, dos serviços locais de utilidade pública e do funcionalismo municipal.
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Comissão de Orçamento e Tomadas de Contas: por Anderson Gonçalves Fernandes — publicado 27/09/2017 — última modificação 27/09/2017 20h20
Regimento Interno: ART. 66 - Compete à Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, manifestar-se sobre as contas do Prefeito, fiscalizando a execução orçamentária, inclusive, emitindo parecer sobre os balancetes mensais enviados à Câmara em cumprimento do artigo 128 e seu parágrafo Único da LEI ORGÂNICA.
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Regimento Interno atualizado: por Anderson Gonçalves Fernandes — última modificação 27/09/2017 17h44
Regimento Interno 2017
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regimento interno.revisado.pdf: por Anderson Gonçalves Fernandes — última modificação 27/09/2017 17h43
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Índice de Transparência: por Interlegis — publicado 27/09/2017 — última modificação 16/02/2018 15h50
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
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Curso Interlegis na Câmara de Ponte Nova: por Anderson Gonçalves Fernandes — publicado 25/09/2017
Servidores da Câmara de Piedade de Ponte Nova participam de curso de capacitação na Câmara de Ponte Nova.
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RSS: por Interlegis — última modificação 24/08/2017 12h27
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Acesso à Informação: por Interlegis — última modificação 24/08/2017 12h27
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
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