LDO - 2026

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) municipal é uma lei anual que estabelece as diretrizes, normas, prioridades e metas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município. Ela funciona como um elo entre o Plano Plurianual (PPA), que define as metas de longo prazo, e a LOA, que detalha as receitas e despesas do ano seguinte. A LDO orienta como a prefeitura deve investir os recursos públicos, definindo quais áreas terão prioridade, como saúde, educação e infraestrutura. Em resumo, a LDO municipal: Orienta a elaboração da LOA: Define as diretrizes e prioridades para que a LOA seja elaborada de acordo com os objetivos do PPA. Define prioridades: Indica quais áreas da administração municipal terão maior investimento e atenção. Estabelece metas: Fixa metas de arrecadação, despesa, resultados primários e outros indicadores importantes. Regula a gestão financeira: Define as condições para transferências de recursos a entidades públicas e privadas, entre outras questões. Promove transparência: Garante que a população possa acompanhar como os recursos públicos serão aplicados.

DISPONÍVEL PARA CONSULTA PUBLICA A LDO DO MUNICIPIO DE PIEDADE DE PONTE NOVA -MG PARA O ANO DE 2026 : NA ABA ESQUERDA : 

https://www.piedadedepontenova.mg.leg.br/transparencia/ldo-2025/ldo-2025-com-anexos.pdf/view