Sobre autorização do sistema de ensino em Piedade de Ponte Nova

por Anderson Gonçalves Fernandes — publicado 31/07/2025 09h50, última modificação 31/07/2025 09h51

Prezados, A Secretária Municipal de Educação de Piedade de Ponte Nova, Karina Gonçalves, disse em reunião de 16/06/2025 que não precisa de autorização do CEE para ser sistema de ensino. Informação errada. Existe uma legislação que reza que a "comunicação" que a Sra Karina citou, é um processo que a SEMED deve fazer e encaminhar para o CEE e deve ser publicada uma portaria no Diário Oficial de MG e nunca foi publicada essa portaria pelo CEE autorizando o Sistema de Ensino de Piedade de Ponte Nova.

: 24/06/2025 21h25
: Sugestão
: Ouvidoria
: 20250624212539
: Resolvida

Respostas

1

: adm
: 31/07/2025 09h50
: Pendente

Em atendimento à solicitação de esclarecimentos, informo que foram realizados contatos telefônicos com o Conselho Estadual de Educação, bem como o envio de correspondência eletrônica (e-mail), não sendo possível, contudo, obter a informação quanto à eventual publicação mencionada, por parte do Município de Piedade de Ponte Nova.

Diante da ausência de retorno e visando à apuração da regularidade do funcionamento do sistema de ensino do referido município, foi encaminhada denúncia ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais para as providências cabíveis.

Arquivos anexados

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